A istração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina anunciou a criação de duas comissões voltadas à modernização do sistema aeronáutico nacional. A iniciativa foi oficializada por uma resolução e segue as diretrizes de um decreto que busca reforçar a segurança operacional e alinhar a regulamentação local aos padrões internacionais e regionais.
A medida está inserida no contexto da “política de céus abertos” promovida pela istração de Javier Milei. De acordo com o texto assinado pela interventora da ANAC, María Julia Cordero, as comissões possuem metas específicas.
A Comissão para a Implementação do Sistema de Autoridade Delegada de Aviação será responsável por criar um plano de ação para delegar responsabilidades operacionais sob supervisão rigorosa. A comissão deve entregar um relatório final contendo diagnósticos, procedimentos e recomendações normativas para uma transição ordenada e em conformidade com a legislação vigente.
A Comissão para Avaliação e Adoção dos Regulamentos Aeronáuticos Latino-Americanos (LAR) realizará um estudo comparativo entre a regulamentação argentina e os padrões do Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP). Serão analisadas áreas como certificação de aeronaves e aeródromos, padrões de segurança operacional, transporte de mercadorias perigosas e certificação de operadores de serviços aéreos e de navegação.
O objetivo é “ajustar e adotar os LAR para garantir uma maior integração com os marcos regulatórios da região”. As comissões serão compostas por representantes de várias áreas da agência reguladora, incluindo segurança operacional, inspeção de navegação aérea, transporte aéreo e serviços aeroportuários. A resolução estipula que um relatório preliminar seja apresentado em até 30 dias após a formação das comissões. O relatório final deverá ser entregue no prazo de 60 dias.
A ANAC argentina informou que as ações não implicarão custos adicionais para o orçamento e convidou representantes da indústria e outros setores interessados a participar do trabalho das comissões.
Palavras-chave: ANAC Argentina, aviação civil, modernização aeronáutica, regulamentos aeronáuticos, segurança operacional.
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