O processo judicial movido desde setembro de 2023 pela ex-presidente executiva (CEO) da TAP, Christine Ourmières-Widener, contra a companhia aérea portuguesa avançou para julgamento no Tribunal Cível de Lisboa.
De acordo com um despacho recente, obtido pela agência de notícias Lusa, a defesa da TAP alegou “incompetência absoluta” do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para julgar o caso. No entanto, o tribunal considerou esse pedido “improcedente”.
O documento afirma que “sendo os tribunais judiciais os tribunais comuns, […] este é o competente, em razão da matéria, para preparação e julgamento da ação. Diante do exposto, considera-se improcedente a exceção dilatória de incompetência absoluta do Tribunal”.
A defesa da companhia aérea sustentava que o pedido de indenização de 5,9 milhões de euros (R$ 37 milhões) deveria ter sido apresentado ao Tribunal istrativo, e não ao juízo central cível de Lisboa.
O processo questiona a decisão de demissão por justa causa anunciada há exatos dois anos pelo governo português, então liderado por António Costa. Ourmières-Widener considera a decisão “ilegal” e busca reparação financeira.
O tribunal concedeu um prazo de 10 dias para que a defesa da gestora apresente fundamentos sobre seu impacto nos objetivos financeiros da TAP. O despacho afirma que a defesa não especificou “quais eram os objetivos e os resultados esperados e obtidos, bem como os lucros gerados”.
A ex-CEO requer um valor correspondente ao que teria direito até o fim de seu contrato, este ano, incluindo prêmios de desempenho. Ourmières-Widener alega que levou a TAP a obter lucros em 2022, antecipando em quase três anos as metas do plano de reestruturação acordado com a União Europeia.
O pedido também inclui compensação pela falta de aviso prévio de 180 dias e por danos morais. No entanto, a TAP calcula que a soma total devida à ex-CEO seria de 432 mil euros (R$ 2,71 milhões).
A defesa da TAP alega que Ourmières-Widener acumulou cargos em outras empresas, o que violaria as regras de gestor público. A empresa também acusa a ex-CEO de permitir um possível conflito de interesses ao contratar uma empresa ligada ao marido para prestar serviços à TAP.
Durante a Comissão de Inquérito, foi revelado que Floyd Murray Widener tentou vender serviços da empresa israelense ‘Zamna Technologies’ à TAP.
